O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master, envie aos demais ministros, em até 24 horas, todos os procedimentos relacionados à investigação da chamada Operação Compliance Zero. A decisão também retira o sigilo desse material, com exceção de diligências ainda em andamento.

A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou o fato de a lista de documentos liberada anteriormente por Mendonça não incluir grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla conduzida pela Polícia Federal. Segundo a PGR, divulgar apenas parte dos autos poderia passar uma falsa impressão de transparência.

Disputa dentro do STF

A decisão de Fachin ocorre em meio a uma divergência entre ministros sobre a condução do caso. Antes do despacho, tanto Alexandre de Moraes quanto Cristiano Zanin enviaram ofícios defendendo acesso mais amplo aos documentos.

Moraes chegou a criticar publicamente o que classificou como uma liberação “seletiva” de sigilo por parte de Mendonça, afirmando que cerca de 180 documentos e arquivos digitais ainda não haviam sido disponibilizados aos demais ministros — o que, para ele, prejudicaria uma análise completa dos fatos investigados.

O que diz a decisão

No despacho, Fachin determinou que Mendonça envie o material em HD próprio à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros, mantendo sob sigilo apenas as diligências futuras ou em curso cuja divulgação possa prejudicar as investigações. A expectativa é que o acesso ampliado permita à Corte analisar com mais profundidade os requerimentos da PGR, que devem ser apreciados na próxima semana.

O caso Banco Master é investigado desde a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em novembro de 2025, e segue como um dos processos mais sensíveis em tramitação no STF.