O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10), a medida que encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto. A medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas” havia sido aprovada pelo Congresso Nacional na semana anterior.

Como era a cobrança

A alíquota de 20% começou a valer em agosto de 2024, com a implementação do Programa Remessa Conforme. Até então, compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas estavam sujeitas ao ICMS, mas não pagavam Imposto de Importação. A criação da taxa federal veio após pressão de setores da indústria nacional, que alegavam concorrência desigual com produtos vendidos por grandes plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

O que muda com a sanção

Com a medida sancionada por Lula, o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 volta a ser zerado. A mudança não afeta as compras acima desse valor, que continuam sujeitas à alíquota de 60%.

Vale destacar que a isenção vale apenas para o Imposto de Importação — o ICMS continua sendo cobrado normalmente sobre as remessas internacionais, com alíquotas definidas por cada estado e pelo Distrito Federal.

Contexto político e resistência do varejo

A medida ocorre em meio às discussões sobre custo de vida e passou a integrar a estratégia de Lula para a campanha à reeleição em 2026. O fim da cobrança é visto pelo governo como um possível ativo eleitoral, permitindo ao presidente apresentar a redução como uma mudança com impacto direto no bolso do consumidor.

Por outro lado, a proposta enfrenta resistência de representantes do varejo brasileiro, que defendem a manutenção do imposto como forma de equilibrar a concorrência entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras — um dos principais receios do setor é a perda de consumidores para sites internacionais.