O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do Inquérito das Fake News, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra o STF, seus ministros e familiares. O caso estava sob responsabilidade de Alexandre de Moraes desde que foi instaurado.

Com a mudança, os inquéritos, petições e demais procedimentos de investigação preliminar ligados ao caso — identificado como Inquérito 4.781 — voltam para a relatoria da Presidência do STF, hoje ocupada por Fachin.

O que muda na prática

Segundo a decisão, depois de analisar os processos, a Presidência vai encaminhar os autos à autoridade policial competente e, na sequência, à Procuradoria-Geral da República, para que seja decidido se há denúncia ou arquivamento.

Vale destacar que a mudança vale para os procedimentos ainda em andamento. As ações penais que já tiveram origem no inquérito e já estão em fase mais avançada continuam sob relatoria de Moraes.

Contexto: crise entre ministros do STF

A decisão acontece em meio a um momento de forte tensão dentro do Supremo. Na semana passada, Moraes havia encaminhado a Fachin um pedido para investigar o ministro André Mendonça dentro desse mesmo inquérito, apontando possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos. Fachin retirou esse pedido específico do inquérito e o transferiu para outro procedimento.

A mudança na relatoria também ocorre no mesmo dia em que Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e de Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, outro capítulo da mesma crise institucional envolvendo diferentes ministros da Corte.

Ao justificar a medida, Fachin afirmou que ela busca dar mais segurança jurídica e delimitar melhor as competências dentro do STF.