A Justiça Federal aceitou a denúncia contra 12 pessoas investigadas pela queda do avião da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Ministério Público Federal (MPF), quase dois anos e três meses depois da tragédia.
Entre os réus estão o dono da companhia aérea, José Luiz Felício Filho, diretores, gerentes e funcionários que atuavam em áreas responsáveis pela operação e manutenção das aeronaves.
O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024, quando o avião que realizava o voo 2283 caiu em uma área residencial de Vinhedo. A aeronave havia decolado de Cascavel, no Oeste do Paraná, com destino ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Todos os 62 ocupantes morreram.
MPF aponta problemas na manutenção e gestão da companhia
De acordo com o Ministério Público Federal, a investigação identificou possíveis responsabilidades que vão além dos fatores diretamente envolvidos na queda do avião.
A acusação aponta que práticas adotadas pela administração da Voepass teriam colocado a redução de custos e os resultados financeiros acima dos cuidados necessários com a manutenção e a segurança das aeronaves.
Os 12 denunciados vão responder por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo e à ocorrência de sinistro aéreo.
Na legislação, o termo sinistro se refere a situações graves envolvendo meios de transporte, como a queda ou destruição de uma aeronave. O Código Penal prevê pena de quatro a 12 anos de prisão para o crime de causar sinistro em transporte aéreo, sem considerar eventuais agravantes.
A decisão da Justiça permite o início da ação penal, mas não representa uma condenação. As responsabilidades individuais ainda serão analisadas ao longo do processo.
Quem são os 12 réus?
A denúncia inclui profissionais que ocupavam cargos de direção, chefia e funções operacionais na Voepass na época do acidente.
Confira os nomes e as funções informadas pelo MPF:
- José Luiz Felício Filho — dono da Voepass;
- Marcos Hiroyuki Sato — despachante responsável pelo voo 2283;
- Alex de Souza Leandro — mecânico;
- William Schmidt Agatz — gerente do Centro de Controle Operacional;
- Juliano Flores Pacheco — gerente do Centro de Controle de Manutenção;
- Raphael Limongi de Figueiredo — chefe do Centro de Controle Operacional;
- Marcel Sarquis Moura — diretor de Operações;
- Tiago Passucci Morani — inspetor-chefe e gerente de Engenharia;
- Carlos Alberto Costa — diretor de Manutenção;
- Eric Consoli — diretor técnico;
- Rafael Gimenez Rodrigues — piloto-chefe;
- David da Costa Faria Neto — diretor de Segurança Operacional.
Segundo o MPF, dois funcionários tiveram participação direta nos acontecimentos que levaram à queda. Os demais são investigados por suas possíveis responsabilidades nas decisões e práticas adotadas pela empresa.
Outros quatro investigados fizeram acordo com o MPF
Além dos 12 réus, outras quatro pessoas haviam sido indiciadas pela Polícia Federal, mas não foram incluídas na denúncia apresentada à Justiça.
Elas firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal.
Esse tipo de acordo é previsto na legislação brasileira e permite que determinados investigados cumpram condições estabelecidas pelo Ministério Público, sem a abertura de um processo criminal, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
Entre as exigências está a confissão formal da infração investigada.
O que dizem a Voepass e as defesas?
Em nota, a Voepass informou que continuará colaborando com a Justiça e com as autoridades responsáveis pelo caso.
A defesa de José Luiz Felício Filho declarou que vai se manifestar nos autos no momento adequado, garantindo o exercício do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Com o recebimento da denúncia, os 12 acusados passam a responder formalmente à ação penal. O processo deverá avaliar as provas reunidas durante a investigação e determinar se houve responsabilidade criminal dos envolvidos na tragédia.
