O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve a decisão que suspende a tramitação do processo ético-disciplinar que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (2), enquanto a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) anunciou que recorrerá para que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.
Como a decisão de Fachin permanece sob segredo de Justiça, os fundamentos adotados pelo ministro não foram divulgados. Mesmo assim, a medida mantém paralisada a votação que definiria o futuro político do parlamentar.
Em nota, a Alep informou que respeita a decisão, mas entende que o tema deve ser apreciado pelos demais ministros do STF. A Assembleia também destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao recurso.
O processo contra Renato Freitas apura suposta quebra de decoro parlamentar após uma briga de rua ocorrida em 2025. Antes de chegar ao STF, o caso teve a votação suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, e o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a discussão possui natureza constitucional e deve ser analisada pela Suprema Corte.