A licitação do transporte coletivo de Curitiba voltou a andar. O desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu na sexta-feira (23) a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que tinha paralisado a concorrência. A decisão é liminar, ou seja, provisória.

Com isso, as datas previstas no edital ficam mantidas. A entrega das propostas continua marcada para 17 de novembro, e o leilão, para 26 de novembro, na B3, em São Paulo.

Prefeitura recorreu à Justiça

O pedido ao TJ foi feito pela Urbs, empresa da Prefeitura que gerencia o transporte, na quinta-feira (22). A licitação estava suspensa desde segunda (19), por decisão cautelar do conselheiro Fabio Camargo, do TCE. Ele apontou risco de que linhas e custos se sobrepusessem entre o edital da Urbs e a concessão do transporte metropolitano, conduzida pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

A Urbs nega a sobreposição. Segundo a empresa, as linhas que ligam Curitiba às cidades vizinhas são compartilhadas com a Amep, de acordo com um convênio que vale até março de 2027, e não haverá cobrança em dobro.

TCE ainda vai julgar

O caso continua no Tribunal de Contas. Na quarta-feira (21), o plenário do TCE começou a analisar a suspensão, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista. A análise deve ser retomada nesta quarta-feira (28).

O que prevê o edital

O edital, publicado em agosto, tem cinco lotes e contratos de 15 anos. A Prefeitura prevê R$ 3,9 bilhões em investimentos e cerca de 1.500 ônibus novos ao longo do contrato.

Os contratos atuais com as empresas de ônibus foram prorrogados até 31 de dezembro de 2026.