A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que acaba com a escala de trabalho 6×1. A votação foi simbólica, sem contagem individual de votos, e quatro senadores pediram para registrar voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

O relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o mesmo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, depois de rejeitar 36 emendas apresentadas. Essa é uma estratégia para acelerar a tramitação: se o Senado aprovar sem mudanças, a PEC não precisa voltar para a Câmara e pode ir direto para promulgação.

O que muda com o fim da 6×1

A escala 6×1 é o modelo de trabalho em que o funcionário trabalha seis dias seguidos e folga só um, geralmente aos domingos, cumprindo 44 horas semanais.

Pela PEC, a jornada semanal máxima cairia para 40 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana — sem redução de salário.

Próximo passo é o plenário

Agora, a proposta segue para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

O governo quer votar ainda esta semana — a última antes do período eleitoral, quando a pauta do Congresso costuma esvaziar. Depois disso, a votação da PEC pode ficar parada até depois das eleições.

Oposição critica pressa e propõe alternativa

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou a rapidez com que o governo tenta aprovar o texto e defendeu uma PEC alternativa, que daria mais liberdade para trabalhador e empresa negociarem a jornada entre si.

Já o líder do MDB, Eduardo Braga, anunciou que vai apresentar uma PEC paralela para tentar amenizar possíveis impactos econômicos da mudança na jornada.