A advogada Kellen Cristina Ribas da Silva foi alvo de um ataque depois de representar uma mulher em uma ação de pensão alimentícia em Curitiba. Segundo o advogado André Romero, secretário da Comissão Especial de Defesa e Segurança da Advocacia da OAB Paraná, o homem passou a ameaçar Kellen depois que o valor da pensão começou a ser descontado. Em decisão inédita do Brasil, a justiça do Paraná determinou medida protetiva de urgência em favor da advogada, dada a gravidade dos acontecimentos.

De acordo com Romero, depois que o desconto começou, o homem passou a enviar mensagens para a própria filha, fazendo ameaças contra a mãe e a advogada. Segundo o relato, ele dizia que as duas haviam prejudicado a vida dele e que aquilo não ficaria assim.

Ainda segundo Romero, na sexta-feira o homem foi até o escritório onde Kellen trabalha, mas ela não estava no local. O advogado afirma que o homem também passou a acompanhar os passos da advogada. Segundo ele, depois de descobrir quem era a profissional que atuava no processo, o homem chegou a se mudar para a mesma rua onde ela mora.

O ataque aconteceu quando Kellen saía de casa. Conforme o relato feito à OAB Paraná, ela abriu o portão e entrou no carro. Quando começou a sair de ré, o homem teria atingido o veículo dela com o próprio carro e empurrado o automóvel para dentro da residência.

Para Romero, a ação foi uma tentativa de intimidar a advogada e pode caracterizar uma tentativa de homicídio. A investigação deverá apurar o que aconteceu e qual era a intenção do motorista. Depois do episódio, Kellen acionou a OAB Paraná. Segundo Romero, a área de Prerrogativas e a Comissão da Mulher Advogada acompanharam o atendimento e estiveram com ela durante o registro da ocorrência na delegacia.

O presidente da Comissão Especial de Segurança e Defesa da Advocacia da OAB Paraná, advogado Cláudio Dalledone Júnior, afirmou que a entidade vai acompanhar o caso e buscar providências junto às forças de segurança.

“Nenhuma agressão, nenhum tipo de coação, nenhum tipo de violência, principalmente contra as mulheres advogadas, vai ser tolerada pela Comissão.”

Segundo Dalledone, a comissão tem cerca de 20 integrantes e trabalha para utilizar os mecanismos legais disponíveis em casos de ameaça ou violência contra advogados durante o exercício da profissão.

A Comissão de Prerrogativas da OAB Paraná deve acompanhar Kellen nesta segunda-feira ao 10º Distrito Policial, responsável pela região onde o caso aconteceu, para o registro dos demais procedimentos e o início da investigação.

Justiça concede medida protetiva

A Justiça do Paraná concedeu, em caráter de urgência, a medida protetiva em favor da advogada. Em sua decisão, a juíza Mércia Deodato do Nascimento sustentou que:

“A prova documental produzida até o momento demonstra a plausibilidade do direito invocado, enquanto o perigo da demora decorre da própria gravidade das condutas relatadas, da proximidade residencial entre as partes, da alegada procura da vítima pelo requerido em seu ambiente profissional e da notícia de recente tentativa de agressão por meio potencialmente letal. Diante desse cenário, mostram-se adequadas, necessárias e proporcionais as medidas…”

Decisão inédita

Segundo Cláudio Dalledone Júnior, a medida protetiva concedida a Kellen é a primeira, no Brasil, com o objetivo de garantir o exercício profissional de uma advogada. Ele afirma que a situação é mais comum entre profissionais que trabalham em pequenos escritórios, muitas vezes em bairros periféricos ou regiões metropolitanas, onde acabam convivendo na mesma comunidade com pessoas contra as quais atuam na Justiça. Dalledone diz que a OAB já recebeu relatos de jovens advogadas que deixaram de trabalhar por medo de ameaças e agressões. “Elas buscam a advogada, a advogada aciona a Justiça e, depois disso, é a própria advogada que passa a ser intimidada”, afirmou. Para ele, a decisão abre um precedente para que a proteção também seja usada para garantir que essas profissionais possam continuar trabalhando. “Essa medida é pioneira no Brasil inteiro e salvaguarda o exercício profissional”, completou.