O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, o fim da chamada “taxa das blusinhas” — o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet, em plataformas como Shein e Shopee. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação veio no último dia do esforço concentrado do Congresso antes das eleições. Horas antes, a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, também em votação simbólica, sem alterações em relação ao texto aprovado na véspera pela comissão mista. As compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, cobrado pelos estados.

Por que a aprovação foi tão rápida

A tramitação acelerada é resultado de um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, e o governo. A pressa tem um motivo prático: a medida provisória perderia a validade em 8 de setembro caso não fosse aprovada até lá.

O fim da taxa é visto como uma das principais bandeiras eleitorais de Lula na disputa de outubro. A cobrança, curiosamente, havia sido criada durante o próprio governo dele, dentro do programa Remessa Conforme, e chegou a ser bem recebida por parte do varejo nacional — mas passou a gerar desgaste entre consumidores de menor renda.

A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a mudança como uma questão de justiça tributária. “São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês”, disse, em discurso no plenário.

O que muda na prática

Com a nova regra, fica mantida a possibilidade de alíquota zero para remessas de até US$ 50. Já para compras acima desse valor e até US$ 3 mil, o texto prevê redução do Imposto de Importação para 30% — hoje a cobrança pode chegar a 60%.

A proposta também abre uma exceção para remédios: fica isento de Imposto de Importação o medicamento sem similar nacional, importado por pessoa física para tratamento próprio de doenças raras ou negligenciadas.

Monitoramento e regras para as plataformas

O Ministério da Fazenda vai monitorar periodicamente os efeitos econômicos do fim da taxa, com relatórios a cada três meses no início — intervalo que pode ser ampliado depois para até seis meses. Se os estudos apontarem necessidade de ajustes, eventuais mudanças precisarão passar por novos projetos de lei.

O texto também exige que as plataformas de compras internacionais adotem mecanismos para identificar sinais de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação do remetente, além de verificar dados cadastrais dos vendedores e cooperar com as autoridades na identificação de quem vende produtos ilegais ou que violam propriedade intelectual.

Quem descumprir as regras pode receber advertência, multa, suspensão temporária e, em casos mais graves, ficar proibido de operar no Brasil.

Durante as negociações, chegou a ser discutida a obrigatoriedade de usar os Correios para o transporte dessas encomendas, mas a ideia foi retirada do texto após resistência de parlamentares, que viam risco de criar um monopólio para a estatal.