O Senado Federal vota nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um de descanso. Se aprovada nos dois turnos, a proposta estabelece dois dias de folga remunerada por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuir os salários. O resultado da votação define se a mudança poderá avançar para a promulgação ou se a proposta será rejeitada.

A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para passar pelo plenário, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que há assinaturas suficientes para analisar um calendário especial, que pode permitir a votação em segundo turno no mesmo dia.

O que acontece se a proposta for aprovada

Se os senadores aprovarem a PEC nos dois turnos, o texto poderá seguir para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial, desde que o Senado mantenha o conteúdo aprovado pelos deputados. A nova regra não entra em vigor imediatamente após a votação: o texto prevê um período de transição para que empresas e trabalhadores adaptem as jornadas.

Pela proposta, 60 dias após a publicação da emenda constitucional, a escala deverá passar para cinco dias de trabalho e dois de descanso, com jornada máxima de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana. Os salários não poderão ser reduzidos em razão da mudança, e os dois dias de descanso deverão ser remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para tratar de situações específicas e prevê regras diferenciadas para determinados grupos profissionais. Se o Senado modificar o conteúdo da PEC, o texto precisará voltar à Câmara dos Deputados para nova análise.

O que acontece se a proposta for rejeitada

Para ser aprovada, a PEC precisa alcançar pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se não atingir esse número no primeiro turno, a proposta não avança para a segunda votação. Se for rejeitada no segundo turno, também não poderá seguir para promulgação.

Nesse cenário, a escala 6×1 continuará submetida às regras atuais, sem a mudança prevista pela PEC. A Constituição estabelece que uma proposta de emenda rejeitada ou considerada prejudicada não pode ser apresentada novamente com o mesmo conteúdo durante a mesma sessão legislativa. Isso impede uma nova tentativa de aprovar a mesma matéria ainda no período legislativo de 2026, embora o tema possa voltar a ser discutido em outra sessão legislativa.

O que muda na rotina dos trabalhadores

Atualmente, a legislação permite jornada de até 44 horas semanais, respeitados os limites legais e os descansos previstos. Na escala 6×1, o trabalhador tem um dia de folga a cada seis dias de serviço. Com a PEC, a referência passa a ser a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal e redução progressiva da carga horária.

A mudança não significa que todos os trabalhadores terão folga aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de descanso dependerá da organização das jornadas e das regras aplicáveis a cada atividade, com preferência para que um dos dias seja domingo. A proposta também preserva a possibilidade de regimes diferenciados e de negociação coletiva nos casos previstos no texto.

A votação desta quarta-feira, portanto, é uma etapa decisiva, mas a aprovação em primeiro turno, isoladamente, não encerra a tramitação. Para que a mudança seja promulgada, o Senado precisa aprovar a PEC nos dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada um.