O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou que vencem entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a medida, esses documentos passam a valer automaticamente até 9 de dezembro.

Não é preciso fazer nada

A prorrogação já vale sozinha — não é necessário emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para que ela seja aplicada. A regra está prevista na Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última semana.

A validade extra deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito em todo o país. A exceção fica por conta de condutores com CNH suspensa ou cassada, que não são beneficiados pela medida.

O que acontece depois de dezembro

Passada a nova data-limite, o motorista ainda tem os 30 dias de carência já previstos no Código de Trânsito Brasileiro para renovar a CNH sem multa.

Já os Detrans de cada estado e do Distrito Federal têm 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos, psicólogos e entidades responsáveis pelos exames de aptidão física, mental e psicológica exigidos na renovação.