A Justiça Federal autorizou o acesso a prontuários, relatórios e outros documentos médicos relacionados ao tratamento e à morte do ex-presidente Tancredo Neves, ocorrida em 21 de abril de 1985. A decisão foi tomada por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em julgamento realizado na no dia 26 de outubro, mas publicada somente agora. O tribunal reconheceu que o sigilo médico não impede, em situações excepcionais, que familiares tenham acesso aos registros de parentes falecidos.

A ação foi movida por Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do ex-presidente, contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). Com a decisão, as duas entidades deverão fornecer os documentos solicitados, que incluem registros do atendimento médico prestado a Tancredo durante a internação e os procedimentos realizados antes da morte.

O material será utilizado na preparação da segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves. A família também pretende esclarecer aspectos do tratamento médico de um dos episódios mais marcantes da história política brasileira.

Justiça entendeu que sigilo médico não é absoluto

O processo foi apresentado por meio de um habeas data, instrumento jurídico utilizado para garantir acesso a informações pessoais mantidas em registros de órgãos públicos ou de caráter público. Os conselhos de medicina haviam negado o pedido sob o argumento de que os documentos estavam protegidos pelo sigilo profissional e de que esse tipo de ação não poderia ser utilizado por terceiros, mesmo quando fossem familiares ou herdeiros do paciente.

O relator do recurso, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, entendeu que a proteção ao sigilo médico precisa ser analisada em conjunto com outros direitos, como o acesso à informação, a preservação da memória familiar e o interesse histórico.

O magistrado também considerou que o caso ultrapassa o interesse particular dos familiares. Por se tratar de um presidente eleito que morreu antes de tomar posse, às vésperas de uma mudança histórica no comando do país, o esclarecimento das circunstâncias do atendimento médico tem relevância para a sociedade brasileira.

A decisão reformou uma sentença de primeira instância que havia encerrado o processo sem analisar o mérito do pedido. O julgamento foi unânime.

Disputa judicial se arrastava havia mais de 14 anos

O pedido de acesso aos documentos tramita na Justiça desde 2012. Naquele ano, a primeira instância extinguiu a ação por entender que o habeas data tinha caráter personalíssimo e não poderia ser utilizado pelo filho para obter informações médicas do pai.

A família recorreu. Durante a tramitação, o Ministério Público Federal também mudou de entendimento: inicialmente contrário ao pedido, passou a defender, na segunda instância, o direito de acesso aos registros.

Outro ponto analisado pelo TRF-1 foi a exigência de que cada herdeiro apresentasse um pedido administrativo individual aos conselhos de medicina. O relator considerou desnecessária essa formalidade, uma vez que já havia sido demonstrada a recusa das entidades em fornecer os documentos.

Com o julgamento, o CFM e o CRM-DF deverão entregar os registros solicitados por Tancredo Augusto. A decisão não significa que os documentos tenham sido divulgados publicamente, mas garante ao filho do ex-presidente o acesso ao material.

Tancredo morreu antes de assumir a Presidência

Tancredo Neves foi eleito presidente da República em 15 de janeiro de 1985, pelo Colégio Eleitoral, derrotando Paulo Maluf. Sua eleição marcou o fim de mais de duas décadas de governos militares e abriu caminho para a retomada do governo civil no Brasil.

A posse estava marcada para 15 de março daquele ano. Na véspera, porém, Tancredo foi internado em Brasília com fortes dores abdominais. O vice-presidente eleito, José Sarney, assumiu o comando do país.

Durante os 39 dias de internação, Tancredo passou por sete cirurgias e foi transferido de Brasília para São Paulo. Morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, sem chegar a assumir a Presidência.

As circunstâncias do diagnóstico, dos procedimentos médicos e da evolução do quadro clínico alimentaram questionamentos ao longo das décadas. O acesso aos documentos agora autorizado pelo TRF-1 poderá permitir uma análise mais detalhada do atendimento prestado ao presidente eleito.