O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou a investigação que apurava suspeita de “rachadinha” e venda de cargos públicos envolvendo o vereador Tico Kuzma (PSD), presidente da Câmara Municipal de Curitiba. A decisão também invalidou todas as provas coletadas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) durante a apuração, batizada de Operação Prática Corrente.

O que diz a decisão

A desembargadora Priscilla Placha Sá, da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, concedeu um habeas corpus a favor de Kuzma na última quinta-feira (17). Segundo ela, as provas colhidas depois do início da investigação não confirmaram os elementos que a haviam motivado — ou seja, não havia indícios suficientes de que o crime realmente tinha acontecido.

A Justiça também considerou que o pedido para quebrar os sigilos bancário e fiscal do vereador foi feito de forma genérica, sem provas específicas contra ele — um tipo de justificativa que, segundo o tribunal, poderia servir para autorizar quase qualquer investigação. Por isso, a decisão classificou o caso como uma “fishing expedition”: quando as autoridades investigam alguém sem provas concretas, na esperança de encontrar algo, em vez de investigar a partir de indícios já existentes.

A própria Procuradoria-Geral de Justiça, que integra o Ministério Público, reconheceu que a medida foi aplicada de forma irregular durante a tramitação do processo. Segundo o advogado Samuel Falavinha, que representa Kuzma, esse reconhecimento é relevante porque a conclusão sobre a ilegalidade não partiu apenas da defesa do vereador.

Relembre o caso

A investigação começou a partir de uma denúncia anônima feita em dezembro de 2024, que apontava suspeita de “rachadinha” no gabinete do vereador — prática em que um funcionário devolve parte do próprio salário ao chefe — além de um possível esquema de venda de cargos na Prefeitura de Curitiba. Em junho, Kuzma foi alvo de busca e apreensão na mesma operação do Gaeco, grupo de combate ao crime organizado do MPPR.

O que diz Kuzma

Em nota divulgada nesta segunda-feira (21), Kuzma afirmou que preferiu esperar a decisão da Justiça antes de se manifestar publicamente sobre o caso. Segundo ele, a denúncia que originou a investigação era falsa.

“O TJ-PR concluiu que a investigação contra mim foi ilegal, sem indícios mínimos”, disse o vereador. Ele afirmou ainda que os meses de apuração foram difíceis para sua reputação, mas reforçou que manteve as atividades da Câmara normalmente durante o processo.