Microempresas e empresas de pequeno porte que pretendem entrar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 precisam ficar atentas ao prazo. Esta sexta-feira (30) é o último dia para regularizar pendências que podem impedir a adesão ao regime tributário.

O prazo vale para empresas que solicitaram a entrada no Simples Nacional até 15 de outubro, mas tiveram o pedido negado por irregularidades, como dívidas tributárias ou problemas cadastrais.

Quem não resolver as pendências dentro do período estabelecido poderá ficar impedido de ingressar no regime a partir de 1º de janeiro de 2027.

Quem precisa regularizar a situação no Simples Nacional?

A regularização é destinada exclusivamente às empresas que fizeram o pedido de adesão dentro do prazo, encerrado em 15 de outubro, mas apresentaram alguma irregularidade.

Entre os problemas que podem impedir a entrada no Simples Nacional estão débitos tributários e pendências cadastrais junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.

Para saber o que precisa ser corrigido, o empresário deve consultar a situação da solicitação no Portal do Simples Nacional.

Após identificar o motivo da negativa, é necessário procurar o órgão responsável pela pendência e realizar a regularização.

É importante verificar se existem outras irregularidades, já que a solução de um único problema não garante automaticamente a aprovação do pedido.

O que acontece se a empresa perder o prazo?

As empresas que não regularizarem as pendências até esta sexta-feira (30) podem ficar de fora do Simples Nacional em 2027.

Além disso, o prazo atual não permite fazer uma nova solicitação de adesão.

Isso significa que somente as empresas que apresentaram o pedido até 15 de outubro podem utilizar esse período para corrigir irregularidades.

As mudanças no calendário foram estabelecidas pela Resolução CGSN nº 194/2026, que antecipou os prazos para a adesão ao regime tributário no próximo ano.

Como consultar pendências no Simples Nacional?

A consulta deve ser realizada pela internet, no site oficial do programa.

Acesse o Portal do Simples Nacional.

O responsável pela empresa deve verificar a situação do pedido, identificar as pendências apontadas e procurar o órgão competente para resolvê-las.

Dependendo do caso, a regularização pode exigir procedimentos junto à Receita Federal, à administração tributária estadual ou à prefeitura.

Prazo também termina para escolha sobre novos impostos

Esta sexta-feira (30) também marca o fim do prazo para que empresas que já estão no Simples Nacional escolham pagar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma tributária, pelo regime regular.

Essa escolha é diferente da regularização de pendências para ingressar no Simples Nacional em 2027.

Enquanto uma medida envolve empresas que desejam entrar ou retornar ao regime, a outra diz respeito à forma de recolhimento dos novos tributos por empresas que já fazem parte dele.

Os dois procedimentos têm prazo final em 30 de outubro, mas possuem regras e finalidades distintas.