Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos, conhecidos como Free Flow, e ainda não pagaram as tarifas precisam ficar atentos ao calendário. O prazo excepcional para regularizar os débitos termina em 16 de novembro de 2026. Depois dessa data, voltam a ser aplicadas integralmente as regras de cobrança e as penalidades por falta de pagamento.
O alerta é da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que orienta os condutores a consultar possíveis pendências com antecedência.
A regularização pode ser feita pelos canais oficiais das concessionárias responsáveis pelas rodovias. Já a consulta das passagens pode ser realizada pelo aplicativo CNH do Brasil, nos sistemas integrados à ferramenta.
Como saber se tenho pendências?
Desde agosto, o aplicativo CNH do Brasil permite consultar passagens registradas em sistemas de pedágio eletrônico integrados à plataforma.
Por meio da ferramenta, o motorista consegue identificar a concessionária responsável pela cobrança e localizar o canal disponível para pagamento.
O procedimento funciona da seguinte forma:
- Acesse o aplicativo CNH do Brasil;
- Consulte as passagens registradas nos sistemas Free Flow disponíveis;
- Verifique se existem tarifas pendentes;
- Identifique a concessionária responsável;
- Acesse o canal oficial indicado para realizar o pagamento.
É importante destacar que o aplicativo permite consultar as informações, mas não realiza o pagamento diretamente.
Os motoristas também podem verificar pendências nos sites e aplicativos das concessionárias.
O que acontece se não pagar o pedágio até 16 de novembro?
O prazo excepcional foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para permitir a adaptação ao sistema de cobrança eletrônica e a regularização de tarifas pendentes abrangidas pelas regras de transição.
A partir de 17 de novembro, voltam a valer integralmente as regras habituais.
Pela regulamentação, o motorista deve pagar a tarifa em até 30 dias após o processamento da passagem pelo pórtico eletrônico.
Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, a situação poderá ser considerada evasão de pedágio, com aplicação de multa de trânsito e demais penalidades previstas na legislação.
A ABCR ressalta que o período de transição não significa que as passagens foram gratuitas.
“O pedágio continua sendo devido, mesmo durante o período de transição”, afirma Marco Aurélio Barcelos, presidente da associação.
Como funciona o pedágio Free Flow?
Diferentemente das praças tradicionais, o Free Flow permite que os veículos passem pela rodovia sem precisar parar em cabines ou cancelas.
A identificação é feita por equipamentos instalados em pórticos eletrônicos, que registram a passagem dos veículos.
Quando não há pagamento automático por meio de uma tag, o motorista deve consultar os canais disponibilizados pela concessionária e quitar a tarifa dentro do prazo.
Prazo para regularizar pedágio eletrônico
- Último dia para regularização excepcional: 16 de novembro de 2026;
- Retomada integral das regras: 17 de novembro de 2026;
- Onde consultar: aplicativo CNH do Brasil ou canais oficiais das concessionárias;
- Onde pagar: site, aplicativo ou outro canal indicado pela concessionária responsável;
- Prazo habitual de pagamento: até 30 dias após o processamento da passagem.
A orientação é não deixar a consulta para os últimos dias, principalmente para quem utilizou rodovias com cobrança eletrônica e não tem certeza se todas as tarifas foram pagas.
