O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Receita Federal deflagraram nesta quarta-feira (4) duas operações simultâneas para investigar um esquema de sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal. As ações cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 271,4 milhões em bens e valores ligados aos investigados.

As operações, denominadas Enxágue e Catéter, chegaram à segunda fase e apuram a atuação de empresas usadas para emitir notas fiscais sem operações comerciais reais. Segundo as investigações, o esquema envolvia a compra e a venda de sebo e gordura animal, matérias-primas utilizadas por indústrias de biodiesel e curtumes.

As medidas judiciais também atingiram nove pessoas investigadas. O objetivo é impedir a movimentação de patrimônio que possa estar relacionado às fraudes e à lavagem de dinheiro.

Empresas de fachada eram usadas para gerar créditos fictícios de ICMS

De acordo com a investigação, empresas registradas em nome de terceiros, conhecidas como noteiras, emitiam notas fiscais sem que houvesse circulação efetiva de mercadorias. Os documentos eram usados para gerar créditos fictícios de ICMS e movimentar recursos sem origem comprovada.

O mecanismo também permitia transferir as dívidas tributárias para empresas sem capacidade financeira para quitá-las. Dessa forma, os débitos ficavam concentrados em negócios de fachada, enquanto os valores circulavam por outras empresas e estruturas financeiras.

As duas operações são relacionadas, mas têm investigações próprias. Parte das informações que deram origem à Catéter veio de provas compartilhadas com as operações Enxágue, Engenho e Las Vegas. Os investigadores identificaram o uso de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), administrados ou geridos pela mesma instituição, para dar aparência de legalidade a recebíveis sem comprovação de origem.

Investigação aponta movimentação de R$ 1,3 bilhão

Na Operação Catéter, os investigadores identificaram uma empresa que emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem que houvesse entrega de mercadorias em apenas quatro dias. Uma empresa relacionada acumulou dívida de ICMS de R$ 128,09 milhões.

Apesar de não possuir estrutura física compatível com as operações, a empresa movimentou R$ 1,33 bilhão em 63.580 transações. Três indústrias transferiram mais de R$ 240 milhões para o negócio, que também realizou pagamentos de quase R$ 39 milhões a frigoríficos.

As investigações identificaram ainda transferências superiores a R$ 129,6 milhões entre a empresa e um operador financeiro ligado ao grupo. Nove fundos de investimento contribuíram com R$ 63,7 milhões e receberam de volta mais de R$ 31 milhões em 645 operações.

As ordens judiciais da Catéter somam R$ 128,09 milhões. A operação também atingiu mais de 80 imóveis, 103 veículos, uma moto aquática, ativos de dez FIDCs avaliados em aproximadamente R$ 63,8 milhões e de quatro empresas de securitização, com cerca de R$ 10,9 milhões.

Operação Enxágue identificou pelo menos 35 empresas de fachada

A Operação Enxágue investiga uma rede de empresas envolvidas na emissão de notas fiscais sem operações comerciais correspondentes. A Receita Federal identificou pelo menos 35 empresas com essas características e produziu sete relatórios financeiros no decorrer da apuração.

A investigação começou a partir de informações sobre lavagem de dinheiro relacionada ao jogo ilegal em Arapongas. A análise dos dados levou os investigadores a identificar um esquema mais amplo de emissão de notas fiscais falsas e geração de créditos tributários.

Segundo a Receita Federal, há indícios de que a estrutura investigada funciona desde 2006. Os créditos tributários constituídos contra empresas ligadas à Enxágue somam R$ 143,39 milhões. Considerando toda a cadeia investigada, o valor ultrapassa R$ 300 milhões.

Mandados foram cumpridos em 28 municípios

As duas operações mobilizaram equipes em cidades de quatro estados. Londrina concentrou 23 mandados de busca e apreensão, seguida por Maringá, com 15, e São Paulo, também com 15. Curitiba e São José dos Pinhais tiveram dois mandados cada.

As ordens de bloqueio patrimonial somam R$ 271.481.696,96. Desse total, R$ 143,39 milhões estão relacionados à Operação Enxágue e R$ 128,09 milhões à Catéter.