O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai incluir estimativas de atividades relacionadas às drogas ilícitas no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2028. O estudo para definir como essa atividade será estimada começou em 2019 e faz parte da revisão do Sistema de Contas Nacionais.

A mudança não significa que o tráfico de drogas será considerado uma atividade legal. O objetivo é medir uma atividade econômica que existe no país, movimenta dinheiro e envolve produção, distribuição, venda e consumo, mas que não aparece nos registros tradicionais usados para calcular o tamanho da economia.

O PIB mede o valor dos bens e serviços finais produzidos em um país. Para fazer essa conta, o IBGE reúne informações de diferentes fontes e aplica métodos de estimativa para atividades que não aparecem de forma completa nos registros oficiais.

Estudo sobre as drogas começou em 2019

O IBGE começou a estudar em 2019 como atividades ilegais poderiam ser estimadas nas Contas Nacionais. O trabalho faz parte da atualização periódica da metodologia usada para calcular o PIB.

Para chegar aos valores, o instituto terá de trabalhar com estimativas indiretas e combinar diferentes fontes de informação, como dados administrativos, apreensões, pesquisas de consumo, preços e fluxos de comércio.

A nova metodologia será incorporada ao Sistema de Contas Nacionais Trimestrais a partir de 2028. O objetivo é ampliar a cobertura das atividades econômicas consideradas nas contas nacionais e manter a comparação dos dados brasileiros com os de outros países.

Por que uma atividade ilegal entra no PIB?

O cálculo do PIB não tem como objetivo separar a economia entre atividades legais e ilegais. A preocupação das Contas Nacionais é medir a produção e as transações econômicas que ocorrem em um país.

As regras internacionais estabelecem que atividades ilegais que envolvem transações de mercado devem ser consideradas nas contas econômicas. Entre os exemplos estão a produção e o comércio de drogas, o contrabando e a prostituição ilegal.

A orientação aparece no Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas, que estabelece os padrões usados pelos institutos de estatística. A regra considera que uma atividade pode ser ilegal perante a legislação de um país e, ainda assim, representar uma produção econômica que precisa ser registrada nas contas.

Isso não significa que o dinheiro do tráfico será tratado como renda legal ou que os envolvidos passarão a ter algum reconhecimento oficial. A inclusão serve para estimar o tamanho da atividade econômica existente.

Outros países já incluem drogas no cálculo

O Brasil não será o primeiro país a fazer esse tipo de estimativa. Os países da União Europeia passaram a incluir, de forma padronizada, a venda de drogas ilegais, a prostituição e o contrabando de álcool e tabaco nas contas nacionais a partir de 2014.

A mudança seguiu o Sistema Europeu de Contas, alinhado aos padrões internacionais. O objetivo foi permitir que os países utilizassem uma metodologia comum para medir essas atividades.

O Reino Unido, por exemplo, já inclui estimativas relacionadas às drogas ilícitas em suas contas econômicas. A adoção dessas estimativas permite que os números utilizados para medir a economia tenham o mesmo padrão metodológico aplicado em outros países.

O que muda no PIB brasileiro

A principal mudança será a forma de estimar uma parcela da atividade econômica que hoje não aparece de maneira completa nas Contas Nacionais.

O IBGE terá de calcular, por exemplo, quanto é produzido, comercializado e consumido no mercado ilegal de drogas. Como não existem registros fiscais dessas operações, o cálculo depende de diferentes fontes e de modelos estatísticos.

O resultado será incorporado às Contas Nacionais como uma estimativa. A metodologia precisa deixar claro quais atividades foram consideradas, quais fontes foram utilizadas e qual é o grau de incerteza dos números.

A inclusão das drogas também não significa que o PIB brasileiro simplesmente vai crescer na mesma proporção do valor estimado para esse mercado. O cálculo do PIB considera o valor adicionado na produção e precisa evitar que uma mesma atividade seja contabilizada mais de uma vez.

A mudança faz parte da atualização das Contas Nacionais do Brasil, que segue revisões periódicas e as recomendações internacionais utilizadas para a produção das estatísticas econômicas.