O Governo Federal começou a notificar apostadores sobre os prazos para retirar o dinheiro mantido em casas de apostas após a publicação da Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil. Os avisos serão enviados pela caixa postal do gov.br e pelo WhatsApp para pessoas que têm CPF cadastrado nas plataformas.

A MP nº 1.394, publicada na sexta-feira (25), proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A regra vale tanto para apostas esportivas quanto para jogos online, incluindo os chamados cassinos virtuais. A medida tem força de lei, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Os apostadores têm até 5 de outubro, às 23h59, para retirar voluntariamente os valores das plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. As empresas terão entre 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os saldos que permanecerem nas contas.

Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão fazer a devolução dos valores restantes diretamente aos apostadores. A partir de 14 de outubro, se houver algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá receber os recursos e fazer o pagamento aos usuários.

As mensagens do governo orientam os apostadores sobre os procedimentos e os prazos para recuperar o dinheiro. Os avisos são destinados a pessoas identificadas nas bases das operadoras, respeitando casos de autoexclusão e outras restrições previstas nas regras do setor.