A partir de novembro, Curitiba passa a contar com um cadastro voltado à população em situação de rua da cidade. A ideia é reunir informações que ajudem a direcionar essas pessoas a serviços públicos como assistência social, saúde, habitação, educação e emissão de documentos — a adesão é voluntária. A lei que cria o cadastro foi publicada em 27 de agosto e passa a valer 90 dias depois.

Como vai funcionar

Quem aderir ao cadastro poderá fornecer dados pessoais e socioeconômicos para receber um atendimento mais individualizado. A lei prevê que o cadastro reúna informações como identificação pessoal, composição e vínculos familiares, tempo em situação de rua, trajetória de moradia, escolaridade, qualificação profissional e renda, além de demandas específicas — acompanhamento psicológico, tratamento de dependência química, cuidados de saúde e apoio educacional.

Informações consideradas sensíveis, como as relacionadas à saúde, dependência química e transtornos mentais, só entram no cadastro mediante consentimento específico da pessoa. A lei também prevê regras de sigilo e acesso restrito aos dados, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O projeto, de autoria do vereador João Bettega (PL), foi aprovado pela Câmara Municipal em dois turnos — o segundo deles por 19 votos a 8. Durante a tramitação, o texto passou por debates entre os vereadores: parte defendeu o cadastro como ferramenta para organizar informações e planejar políticas públicas, enquanto outros questionaram a necessidade de uma nova base de dados e levantaram preocupação com o risco de estigmatizar a população em situação de rua.

Segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, Curitiba soma mais de 4,5 mil pessoas em situação de rua — cerca de 30% de todo o contingente nessa condição no Paraná.