A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União e também determina que a empresa elimine os dados coletados de forma irregular.
A investigação identificou problemas em duas formas de acesso à plataforma: o feed com cadastro, utilizado por usuários que possuem uma conta, e o feed sem cadastro, que permite assistir a conteúdos sem criar um perfil. Segundo a ANPD, nas duas modalidades houve tratamento de dados de crianças e adolescentes sem uma hipótese legal adequada e falta de medidas eficazes para impedir o acesso desse público.
Além da multa, a ByteDance deverá implementar um plano de conformidade para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. Entre as medidas previstas estão configurações de privacidade mais restritivas para usuários menores de 16 anos, que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis, além do reforço dos mecanismos de supervisão parental e de filtros de conteúdo.
No acesso sem cadastro, o TikTok deverá limitar a experiência a 12 horas, suspender anúncios e reduzir a coleta e o processamento de dados. Usuários nessa modalidade também não poderão comentar, enviar mensagens diretas, criar conteúdo, acompanhar outros perfis ou assistir a transmissões ao vivo.
A ANPD também determinou que a plataforma ofereça apenas conteúdo apropriado para todas as idades nessa modalidade e adote mecanismos de verificação de idade conforme o cronograma previsto para implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
TikTok pode recorrer
A decisão da ANPD é a maior multa aplicada pela agência até o momento. A ByteDance terá dez dias úteis, contados a partir da notificação da penalidade, para apresentar recurso ao Conselho Diretor da ANPD.
Em posicionamento divulgado após a decisão, o TikTok afirmou que mantém diálogo com a ANPD desde 2021 e que as irregularidades apontadas se referem a práticas anteriores ao plano de conformidade aprovado pela agência em 2025. A empresa declarou ainda que avalia as medidas cabíveis.
A decisão também estabelece que os dados coletados de maneira irregular deverão ser eliminados, enquanto as novas medidas buscam reduzir os riscos relacionados à privacidade e à segurança de crianças e adolescentes na plataforma.
