Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe medidas mais rígidas para motoristas que participarem de rachas ou competições automobilísticas ilegais e provocarem a morte de outra pessoa. A proposta prevê que o condutor possa perder definitivamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também o veículo utilizado na prática. 

A medida busca aumentar a punição para quem participa de disputas de velocidade em vias públicas e transforma a prática em uma conduta ainda mais grave quando há vítimas fatais. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê punições para quem participa de corridas, disputas ou competições não autorizadas, mas o projeto pretende endurecer as consequências quando a conduta resulta em morte.

Na prática, o motorista poderia deixar de ser apenas punido administrativamente e criminalmente e também perder o automóvel envolvido na ocorrência. A medida considera a utilização do veículo como parte fundamental da prática ilegal e busca evitar que carros e motocicletas sejam usados novamente em disputas clandestinas de velocidade. A proposta está em discussão no Congresso Nacional e ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação antes de eventualmente virar lei. Portanto, as medidas previstas no projeto ainda não estão valendo. 

Infração gravíssima

O Código de Trânsito Brasileiro já classifica como infração gravíssima a participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada. A legislação também prevê penalidades específicas quando a prática resulta em lesão corporal ou morte.

O problema é que os chamados “rachas” continuam sendo registrados em diferentes cidades brasileiras, principalmente em vias onde motoristas aproveitam períodos de pouco movimento para disputar velocidade.

Apesar de propor punições mais duras, o projeto não significa que motoristas já estejam sujeitos automaticamente à perda definitiva da CNH ou do veículo. Para isso, a proposta precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso e posteriormente seguir as demais etapas do processo legislativo. A discussão ocorre em meio ao debate sobre o endurecimento das punições para crimes de trânsito e sobre formas de reduzir acidentes provocados por excesso de velocidade e direção perigosa.