A OAB Paraná inaugura neste sábado (15) o Espaço OAB Cidadania, primeiro ponto fixo de atendimento jurídico gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade em Curitiba, incluindo migrantes e refugiados. O espaço também reunirá advogados e advogadas dativos para orientar quem não tem condições de custear um processo judicial.

OAB amplia atendimento gratuito à população

Para o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, a iniciativa está relacionada a uma atribuição institucional prevista na legislação.

“A OAB é o único conselho de classe com uma responsabilidade que transcende a profissão. O artigo 44 da nossa lei federal (Lei nº 8.906/1994) determina a defesa da justiça social como uma de nossas finalidades institucionais. Atuar nessa frente não é algo fora do nosso escopo, mas um dever constitucional. O Espaço OAB Cidadania cumpre essa obrigação e fortalece o papel da Ordem perante a sociedade”, afirma.

Pereira também destaca o caráter pioneiro da iniciativa no Paraná. “Trata-se de uma iniciativa pioneira no estado, projetada para garantir um acolhimento digno e gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade”, ressalta.

Inauguração terá serviços de saúde e emissão de RG

O lançamento do espaço ocorre durante o Dia da Cidadania + MigrAÇÃO, que terá programação das 9h às 16h. Além da orientação jurídica e dos encaminhamentos institucionais para migrantes e pessoas em situação de vulnerabilidade, o evento terá serviços de saúde, como aferição de pressão e glicemia e consultas médicas.

Também será possível emitir RG no local, em parceria com a Polícia Civil do Paraná. A medida busca facilitar o acesso à documentação para pessoas que enfrentam dificuldades de regularização. A programação ainda terá apresentações do Coral da CAA-PR, do Playing for Change e do Coral Haiti Voice, além de um espaço kids para as famílias. O atendimento jurídico é gratuito, não exige agendamento prévio e está aberto à comunidade.

Espaço será atendimento permanente no Ahú

Além da inauguração, a proposta é manter o Espaço OAB Cidadania como ponto permanente de atendimento à população. O espaço é resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a OAB Paraná e a Prefeitura de Curitiba para a implantação do Centro OAB Cidadania. Pelo acordo, o município cedeu um terreno ao lado da sede da Seccional, no bairro Ahú, para a instalação de um centro de serviços voltado ao atendimento jurídico e à promoção da cidadania.

A assinatura do acordo foi realizada pelo presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, e pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, durante a abertura de uma sessão do Conselho Pleno. Com a cessão, a OAB Paraná passa a contar com um complexo de quase 5 mil metros quadrados, integrando a sede atual à nova área. Segundo a entidade, o terreno foi cedido sem custos para a instituição, após um processo construído ao longo de diferentes gestões.

Centro terá estrutura para advocacia dativa

O projeto do Centro OAB Cidadania prevê uma unidade de atendimento da advocacia dativa, voltada à assistência jurídica de pessoas sem condições financeiras de contratar um advogado. A estrutura também prevê a retomada de programas como o Projeto OAB Cidadania, destinado à revisão criminal de processos de pessoas presas que não têm condições financeiras de contratar defesa particular.