O conselheiro Fabio Camargo, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), voltou a suspender nesta quarta-feira (28) a licitação do transporte coletivo de Curitiba. A nova medida cautelar vem cinco dias depois de o Tribunal de Justiça (TJ) derrubar a primeira suspensão, que o próprio conselheiro tinha decidido em 19 de outubro.

Desta vez, Camargo usa argumentos diferentes e aponta quatro pontos do edital que, segundo ele, precisam ser analisados com mais profundidade.

O Pleno do TCE ainda não confirmou a decisão, porque o conselheiro Augustinho Zucchi pediu vista do processo. Mesmo assim, a cautelar já está valendo, e a Urbs foi notificada.

Os quatro pontos

1. Edital diferente do analisado. A fiscalização prévia do TCE terminou em junho, mas o edital só foi publicado em agosto. “É necessário verificar se as alterações realizadas nesse período mantiveram as condições examinadas pela equipe técnica”, argumentou Camargo.

2. Ganhos de eficiência para o passageiro. Na análise anterior, o TCE pediu regras claras para que o usuário também se beneficie quando as empresas ficarem mais eficientes. A Urbs diz que já incluiu isso nas minutas dos contratos, mas, para o conselheiro, a mudança ainda precisa ser analisada. “Entendo que esse ponto ainda exige aprofundamento técnico”, afirmou.

3. Risco de queda de passageiros. Para Camargo, não está claro quem assume o prejuízo se o número de passageiros cair. “Durante a fiscalização, a URBS informou que esse risco seria assumido pelo Poder Concedente, entretanto essa condição não ficou expressamente definida no Edital e na Matriz de Riscos”, afirmou. “Se a empresa tiver que assumir o prejuízo de uma eventual redução de passageiros, poderá incluir esse risco no preço de sua proposta.”

4. Mudanças sem republicar o edital. Algumas regras foram alteradas por boletins de esclarecimento, sem nova publicação do edital e sem reabrir os prazos. Entre elas estão o tempo de experiência exigido das empresas e o cálculo que define quanto as concessionárias vão receber de acordo com o desempenho.

“Essas alterações podem influenciar tanto a participação das empresas quanto os valores apresentados na licitação. A Lei de Licitações estabelece que modificações no Edital que comprometam a formulação das propostas exigem nova divulgação e reabertura dos prazos”, disse Camargo.

O vaivém da licitação

Na primeira cautelar, em 19 de outubro, Camargo suspendeu os cinco lotes da concorrência. O argumento era o risco de sobreposição de linhas e de duplicidade de custos com o sistema metropolitano, que também está em licitação. A Prefeitura e a Urbs negaram os problemas e recorreram à Justiça.

Na sexta-feira (23), o desembargador Leonel Cunha, do TJ, liberou a licitação. Para ele, as dúvidas sobre quatro linhas compartilhadas e sobre o uso de terminais e estações-tubo não justificavam parar toda a rede municipal, que tem 317 linhas. O magistrado ressaltou, porém, que o TCE podia adotar novas medidas, desde que fundamentadas e proporcionais.

A licitação prevê investimento de R$ 3,9 bilhões, em contratos de 15 anos. São cinco lotes: dois para os corredores BRT e três para as regiões Norte, Oeste e Sul. A entrega das propostas estava marcada para 17 de novembro, e o leilão, para 26 de novembro, na B3, em São Paulo.

Os contratos atuais do transporte coletivo terminam em 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação provisória até agosto de 2027.

O que diz a Urbs

Em nota, a Urbs informou que vai analisar a decisão do TCE para avaliar as medidas administrativas e jurídicas possíveis, com o objetivo de dar continuidade à licitação.

A empresa afirmou que o edital foi feito com base em estudos técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Também disse que o documento passou por consulta pública e por duas audiências públicas, em outubro de 2025.

“A Urbs reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança jurídica do processo”, diz a nota. Segundo a empresa, a nova concessão prevê a renovação da frota, a chegada de ônibus elétricos e mais conforto e segurança para os passageiros.

A Urbs disse ainda que vai continuar prestando esclarecimentos aos órgãos de controle.