Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou renovar o documento no Paraná vai voltar a pagar mais pelos exames obrigatórios. A partir desta segunda-feira (3), o valor dos exames médico e psicológico retorna para R$ 323,73, após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que suspendeu temporariamente a redução para R$ 180 estabelecida pelo Governo do Estado.
A mudança acontece poucas semanas depois de o Detran-PR interromper os agendamentos dos exames em todo o estado devido ao impasse com as clínicas credenciadas. O objetivo era adequar a cobrança ao novo teto nacional previsto pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mas a medida acabou sendo questionada judicialmente pelas empresas responsáveis pelos atendimentos.
Quais serão os valores cobrados?
Com a decisão do TCE-PR, voltam a valer os preços previstos no edital de credenciamento das clínicas:
- Exame de aptidão física e mental: R$ 101,65;
- Avaliação psicológica: R$ 222,08 (totalizando R$ 323,73).
O pagamento continua sendo realizado diretamente à clínica credenciada onde o candidato fizer os exames.
Por que o preço voltou a subir?
A redução para R$ 180 havia sido anunciada após a sanção de uma lei estadual que buscava adequar o Paraná às novas diretrizes da Senatran. No entanto, a Associação dos Centros de Avaliação de Condutores do Paraná (ACAC-PR) alegou que a diminuição inviabilizaria financeiramente a prestação do serviço.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas entendeu que, antes de aplicar a redução, o Estado precisa apresentar estudos técnicos que comprovem que os novos valores não comprometem a qualidade e a continuidade dos atendimentos. Até que isso aconteça, permanece válida a tabela anterior.
O que diz o Detran-PR?
O Detran-PR informou que já adotou as medidas necessárias para cumprir a decisão do Tribunal de Contas. Com isso, os agendamentos dos exames voltam a funcionar normalmente para todas as clínicas credenciadas com contrato ativo.
O órgão também afirmou que irá apresentar os estudos técnicos solicitados pelo TCE-PR e que já trabalha na elaboração de um novo edital de credenciamento, já que os contratos atuais das clínicas vencem em outubro deste ano.
