Empresas que querem optar pelo Simples Nacional para 2027 têm de hoje até 30 de setembro para fazer o pedido. A mudança no prazo permite que os empresários tenham mais tempo para verificar e regularizar eventuais pendências antes da adesão ao regime.

A opção vale para as empresas que já estão em funcionamento e terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2027, durante todo o ano. Empresas que foram excluídas do Simples com efeito a partir de 2027 também poderão pedir o retorno nesse mesmo período.

Para entrar no regime, a empresa não pode ter débitos com a Receita Federal, o Estado ou o município e também precisa estar com o cadastro regular. A situação é verificada pelos governos federal, estadual e municipal. O pedido deve ser feito pelo Portal do Simples Nacional. Antes de confirmar a solicitação, o sistema faz uma consulta para identificar possíveis pendências.

Caso existam débitos ou irregularidades e a empresa não consiga resolver a situação dentro do prazo, o pedido pode ser negado. Nesse caso, será emitido um Termo de Indeferimento e o contribuinte terá 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar contestação.

A mudança no calendário também está relacionada à preparação para a reforma tributária, que prevê a inclusão do IBS e da CBS na sistemática do Simples Nacional a partir de 2027, segundo Clarissa Mendes, auditora fiscal de Curitiba que integra a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Para os Microempreendedores Individuais, a regra não mudou. A opção pelo SIMEI continua sendo feita em janeiro, com prazo até 29 de janeiro de 2027.