O prefeito Eduardo Pimentel determinou o início dos estudos técnicos e jurídicos para transformar a Guarda Municipal de Curitiba em Polícia Municipal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4), um dia depois da aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. A mudança, no entanto, não será automática e depende da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento dos requisitos legais.

A determinação prevê a continuidade dos estudos que já vinham sendo realizados pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. A Prefeitura deverá avaliar as mudanças administrativas, jurídicas e operacionais necessárias para adequar a corporação ao novo modelo. “Com a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, determinei o início da transição da nossa Guarda Municipal para Polícia Municipal”, afirmou Pimentel em publicação nas redes sociais.

Mudança depende de regulamentação e adequações

A PEC aprovada pelo Congresso Nacional estabelece a possibilidade de criação de polícias municipais, desde que sejam cumpridas as exigências previstas no texto constitucional. A proposta ainda aguarda promulgação.

Enquanto isso, Curitiba pretende preparar a estrutura da Guarda Municipal para uma eventual mudança. Segundo o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Rafael Vianna, a corporação já conta com patrulhas especializadas, equipamentos e unidades operacionais que poderão ser aproveitados no processo.

Entre as estruturas existentes está a Ronda Ostensiva Municipal (Romu), criada para atender ocorrências de maior complexidade. Na sexta-feira (30), 37 guardas municipais iniciaram uma formação específica para integrar a unidade. O treinamento inclui técnicas operacionais, armamento, gerenciamento de crises e direitos humanos.

Guarda Municipal tem patrulhas especializadas e concurso em andamento

A corporação também mantém unidades como a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha do Centro, a Patrulha de Atendimento ao Turista e a Patrulha de Proteção ao Transporte Coletivo. Há ainda equipes táticas e grupos que atuam com cães e motocicletas.

Na região central, a Prefeitura ampliou o patrulhamento com uma equipe de 65 agentes, novas viaturas e um posto de atendimento próximo à Praça Tiradentes. As dez administrações regionais também receberam bases móveis para apoiar o trabalho das equipes nos bairros.

Outro investimento previsto é a ampliação do efetivo. O concurso público da Guarda Municipal prevê 200 vagas. A Prefeitura também autorizou promoções para 66 supervisores e 11 inspetores.

Guarda mantém atribuições atuais durante a transição

Até que as mudanças legais e administrativas sejam concluídas, a Guarda Municipal continuará exercendo suas atribuições atuais, como patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências e proteção da população.

A Prefeitura ainda não apresentou um cronograma para a conclusão dos estudos nem uma data para a eventual implantação da Polícia Municipal. O início do processo anunciado por Pimentel representa, portanto, uma etapa de preparação para a possível mudança, e não a transformação imediata da corporação.