Cancelar uma assinatura de streaming pode ficar mais fácil caso um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado. O PL 4.734/2024, de autoria da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), propõe mudanças nas regras para contratos com renovação automática e busca ampliar a proteção dos consumidores.

A proposta pretende facilitar o encerramento de serviços contratados por assinatura, como plataformas de filmes e séries, música, jogos e outros serviços digitais. A ideia é evitar que o consumidor encontre dificuldades para cancelar um contrato que pode ser renovado automaticamente.

A proposta também busca estabelecer uma relação mais equilibrada entre contratação e cancelamento. Na prática, serviços que permitem uma assinatura rápida pela internet também deverão oferecer uma forma acessível para que o usuário encerre o vínculo.

Outro ponto do projeto é a criação de regras para os contratos com renovação automática. A proposta busca garantir que o consumidor seja informado previamente sobre a proximidade da renovação e sobre a possibilidade de cancelamento.

A medida pretende evitar situações em que o usuário esquece de uma assinatura e acaba tendo uma nova cobrança realizada automaticamente. O texto pode atingir diferentes tipos de serviços que utilizam cobrança recorrente, incluindo plataformas de streaming, aplicativos, serviços digitais e outras modalidades de assinatura.

A discussão ocorre em meio ao crescimento dos serviços digitais por assinatura e das cobranças recorrentes. Para os consumidores, a principal mudança pretendida é tornar mais transparente a continuidade desses contratos e facilitar o encerramento quando o serviço não for mais desejado.