Uma parte do dinheiro arrecadado pelas apostas esportivas no Brasil, as chamadas “bets”, agora também será usada para fortalecer a Polícia Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (30) uma lei que destina até 3% da arrecadação das apostas ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A medida muda a forma como uma parte dos recursos das apostas é distribuída pelo governo. O valor destinado às empresas de apostas continua o mesmo, mas uma parcela que antes era direcionada para outras áreas do orçamento público passa a financiar também as atividades da Polícia Federal. A nova regra foi criada a partir de uma medida provisória apresentada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional neste mês.
Repasse será feito aos poucos
O dinheiro das bets não chegará integralmente ao fundo da Polícia Federal de imediato. A transferência será gradual:
- em 2026, o Funapol receberá 1% da arrecadação das apostas;
- em 2027, o percentual sobe para 2%;
- a partir de 2028, chega a 3%.
Os recursos poderão ser usados para melhorar a estrutura da Polícia Federal, financiar operações e também ajudar no custeio de despesas relacionadas à saúde dos policiais.
Como funciona a divisão do dinheiro das apostas
Quando uma pessoa aposta em uma plataforma autorizada, o valor arrecadado é dividido entre diferentes destinos. A maior parte, cerca de 85%, fica com as empresas responsáveis pelas bets.
O restante é distribuído entre áreas definidas pela legislação, como educação básica, ensino técnico, seguridade social e, agora, o fundo da Polícia Federal.
Segundo o governo, a mudança não deve prejudicar os investimentos em saúde, previdência e outras áreas da seguridade social, que continuarão recebendo recursos de outras fontes do orçamento.
Aposentadoria de policiais também foi pauta
Durante a cerimônia de sanção da lei, Lula aproveitou o momento para pedir ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que converse com o Congresso sobre uma proposta que altera regras de aposentadoria para mulheres policiais. De acordo com o presidente, o pedido foi apresentado por uma associação que representa mulheres das forças de segurança.