Uma nova regra de segurança do Pix começa a valer nesta terça-feira (1º) e traz uma mudança importante para usuários que recebem pagamentos pelo sistema. A partir de agora, o prazo para contestar uma devolução considerada indevida ou fraudulenta pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa de 30 para 80 dias.

A alteração foi implementada pelo Banco Central (BC) e busca aumentar a proteção de pessoas e empresas que recebem um Pix de forma legítima, mas acabam sendo prejudicadas por uma contestação fraudulenta. A medida faz parte do conjunto de ações adotadas para dificultar golpes que exploram o próprio mecanismo criado para recuperar dinheiro de vítimas de fraude.

O que muda com a nova regra?

Até então, quem recebia um Pix legítimo e tinha o valor devolvido por meio do MED possuía 30 dias para contestar a operação. Com a nova regra, esse período passa para 80 dias.

Uma diferença importante é que esse prazo começa a ser contado a partir da devolução do dinheiro e não da data em que o Pix original foi realizado. Dessa forma, o recebedor ganha mais tempo para identificar o problema, reunir informações e questionar uma devolução que considere irregular.

Regra mira golpe contra comerciantes

A mudança tem relação principalmente com um tipo de golpe que pode atingir comerciantes, empresas e prestadores de serviços.

Na prática, o criminoso realiza um Pix para uma empresa ou estabelecimento e, posteriormente, afirma que fez o pagamento por engano. Ele então solicita que o dinheiro seja devolvido.

Em vez de devolver o valor diretamente para a conta indicada pelo suposto cliente, a recomendação é verificar a operação dentro do próprio aplicativo bancário. Isso porque o criminoso pode utilizar o mecanismo de devolução para tentar fazer com que o dinheiro recebido legitimamente seja retirado da conta do comerciante.

A fraude pode se tornar ainda mais prejudicial quando o golpista consegue movimentar o dinheiro e utiliza mecanismos de contestação para tentar recuperar o valor de maneira indevida.

O que é o MED?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta criada pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em situações de fraude ou falhas operacionais relacionadas ao Pix.

Quando uma pessoa é vítima de um golpe, ela pode comunicar o banco e solicitar a abertura do procedimento. As instituições financeiras analisam o caso e, quando há confirmação de fraude e recursos disponíveis, o dinheiro pode ser bloqueado e posteriormente devolvido.

A mudança desta terça-feira, porém, trata especificamente da proteção de quem recebeu o pagamento legitimamente e teve o dinheiro devolvido de forma indevida.

O prazo de 80 dias para vítimas de golpes realizarem a contestação continua existindo, mas a contagem ocorre em relação à transação que originou a fraude.

Como evitar golpes envolvendo devolução do Pix?

Especialistas recomendam atenção principalmente quando alguém entra em contato dizendo que realizou um Pix por engano e pede a devolução imediata do dinheiro.

O ideal é conferir primeiro o extrato bancário e confirmar se o pagamento realmente foi recebido. Caso seja necessário devolver o valor, a operação deve ser feita utilizando a própria função de devolução do Pix disponível no aplicativo do banco, e não por meio de uma nova transferência para uma chave indicada pela pessoa.

Também é importante guardar comprovantes e registros da conversa caso exista qualquer suspeita de fraude.

Mudança começa a valer nesta terça

A nova regra passa a valer em 1º de setembro de 2026 e faz parte das medidas do Banco Central para aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

Com o prazo ampliado de 30 para 80 dias, empresas e consumidores que receberam pagamentos de forma legítima terão mais tempo para identificar e contestar devoluções consideradas fraudulentas.