O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, denunciou criminalmente a vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O caso envolve declarações feitas durante uma sessão da Câmara Municipal de Curitiba, em 5 de agosto de 2026, direcionadas à vereadora Vanda de Assis (PT), natural de Campos Sales, no Ceará.
Segundo a denúncia, durante a sessão, Tathiana Guzella questionou a origem da colega e, após confirmar que ela era cearense, afirmou: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá, mas veio encher o saco aqui”.
Para o Ministério Público, as declarações extrapolaram o debate político e configuram, em tese, discriminação baseada na procedência nacional. A Promotoria sustenta que as falas tiveram o objetivo de ofender e humilhar a vereadora, além de menosprezar pessoas de origem cearense.
A denúncia tem como fundamento o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Discussão em plenário
O episódio ocorreu durante a discussão de um projeto sobre a criação da Política Municipal de Cadastro de Pessoas em Situação de Rua. Vanda de Assis ocupava a tribuna para defender seu posicionamento quando foi interrompida pela colega de Legislativo.
Após as declarações, Vanda afirmou que a fala poderia ser caracterizada como xenofóbica e anunciou que adotaria as medidas legais cabíveis. Ela também destacou ser a primeira vereadora nordestina eleita em Curitiba e disse que seguirá combatendo manifestações de preconceito contra pessoas que escolheram viver na capital paranaense.
Durante a sessão, o vereador que presidia os trabalhos interrompeu a manifestação de Tathiana Guzella e desligou o microfone da parlamentar, informando que ela poderia voltar a falar posteriormente.
Vereadora do PL se manifestou
Em vídeo publicado nas redes sociais após o episódio, a vereadora Delegada Tathiana Guzella negou ter cometido xenofobia. Segundo ela, sua fala foi interrompida durante a sessão e não teria sido possível concluir o raciocínio que, de acordo com a parlamentar, tinha como objetivo criticar a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará, e não a origem da vereadora Vanda de Assis.
No vídeo, Tathiana também afirmou que é natural de Santa Catarina e que, por ser migrante, não teria motivo para discriminar pessoas de outras regiões do país. A vereadora declarou ainda que sempre defendeu o povo nordestino e rejeitou a interpretação de que suas falas tenham tido caráter preconceituoso.
Indenizações
Além da responsabilização criminal, o MPPR pediu à Justiça a fixação de indenização mínima à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no valor correspondente a 20 salários mínimos.
O Ministério Público também requereu o pagamento de indenização por dano moral coletivo equivalente a 40 salários mínimos, atualmente R$ 64.840,00. Conforme a denúncia, o pedido se fundamenta na suposta ofensa a valores constitucionais como a igualdade, a dignidade da pessoa humana e o combate à discriminação.
Caso o pedido seja acolhido, o MPPR solicita que o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para financiar ações voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento da discriminação no Paraná.
A denúncia será analisada pelo Poder Judiciário, que decidirá se recebe a acusação e instaura a ação penal. Caso isso ocorra, a vereadora terá oportunidade de apresentar defesa no curso do processo.
