O Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), três operações simultâneas para investigar suspeitas de fraude em licitações, cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, associação criminosa e fraude contratual em Pato Branco e região.

Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Pato Branco (11), Francisco Beltrão (2), Vitorino (2), Curitiba (1) e Coronel Vivida (1). A operação também resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e no afastamento cautelar de um servidor comissionado da Prefeitura de Pato Branco.

As investigações são conduzidas pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, com apoio do núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Operação Agregados investiga cartel em licitações

A Operação Agregados apura um suposto conluio entre empresas do setor de pavimentação para fraudar licitações em Pato Branco e municípios da região.

Segundo o Ministério Público, há indícios de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As investigações apontam que grupos empresariais teriam cooptado um ex-vereador da legislatura 2021-2024 para atuar contra a instalação de uma usina municipal de asfalto, preservando a lucratividade de contratos privados.

Por determinação da Justiça, o ex-parlamentar foi afastado do cargo comissionado que ocupava na Prefeitura de Pato Branco.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 31 mil em dinheiro e R$ 51 mil em cheques.

Operação Homens de Bem apura fraude em contratos milionários

A Operação Homens de Bem investiga um grupo econômico suspeito de fraudar licitações milionárias para obras de pavimentação.

Conforme a investigação, empresas de pavimentação e uma empresa de engenharia civil teriam atuado em conjunto para direcionar concorrências públicas. O esquema consistiria na doação de projetos ao município, cujas obras eram posteriormente licitadas pela Prefeitura.

De acordo com o MPPR, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico venciam repetidamente as licitações. A empresa responsável pelos projetos também elaborava os orçamentos utilizados nos processos licitatórios e mantinha vínculos empresariais com as empresas vencedoras.

Como medida cautelar, a Justiça determinou a suspensão dos contratos em vigor, dos pagamentos pendentes e proibiu o grupo empresarial e seus representantes de firmarem novos contratos com o poder público.

Operação Situação Precária apura irregularidades em obras

A Operação Situação Precária investiga possíveis fraudes na execução de obras de pavimentação em dois bairros de vulnerabilidade social de Pato Branco.

Segundo o Ministério Público, uma perícia técnica identificou pagamento por serviços que não foram executados, falhas na drenagem e na sinalização, além de calçadas com rachaduras, afundamentos e problemas de nivelamento.

O laudo também apontou que 91,67% das amostras do revestimento asfáltico foram reprovadas quanto ao grau de compactação e à espessura.

Mesmo diante das irregularidades, a empresa teria recebido integralmente o valor previsto em contrato. A investigação também apura a emissão de laudos técnicos falsos.

A Justiça determinou a suspensão de outros três contratos da empresa com o Município e proibiu novos contratos com a administração pública.

Investigado também foi preso preventivamente

Paralelamente às operações, um dos investigados foi preso preventivamente por suspeita de fraudar o cumprimento de pena imposta em uma condenação anterior por crime licitatório.

Segundo o Ministério Público, ele teria utilizado a estrutura de sua empresa e de terceiros para simular a prestação de serviços comunitários determinada pela Justiça, obtendo de forma fraudulenta a extinção da pena.