O vereador Lórens Nogueira (PP) teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Curitiba nesta quinta-feira (20). A decisão foi tomada durante sessão especial convocada para analisar o relatório da Comissão Processante, que havia recomendado a perda do mandato.

Lórens é réu na Justiça em uma investigação que apura a suspeita de participação em um esquema de “rachadinha”, prática em que parte dos salários de servidores comissionados seria repassada ao político responsável pela contratação. A Câmara considerou que o vereador cometeu cinco infrações previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar. Para a cassação, era necessário o apoio de pelo menos 26 dos 38 vereadores. A perda do mandato foi aprovada nas cinco votações referentes às infrações analisadas.

Vereadores rejeitam pena alternativa

Depois das cinco votações que resultaram na cassação, os vereadores analisaram uma sexta possibilidade: a aplicação de uma pena alternativa de suspensão do mandato por 120 dias.

A proposta foi rejeitada por 30 votos a um, com uma abstenção. Com isso, prevaleceu a cassação do mandato de Lórens Nogueira.

O resultado da votação foi anunciado pelo presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), às 13h34. Na sequência, a sessão especial foi encerrada.

Vereador participou da sessão

Lórens Nogueira acompanhou presencialmente a sessão que decidiu pela cassação. Ele estava acompanhado do advogado Jefferson Vilela e teve espaço para apresentar sua defesa aos vereadores.

Durante seu pronunciamento em plenário, o parlamentar voltou a negar que o pagamento registrado em vídeo durante as investigações estivesse relacionado a um esquema de “rachadinha”.

Segundo ele, o dinheiro entregue seria referente a um empréstimo feito de forma informal entre amigos. Ele afirmou que não houve contrato ou recibo porque se tratava, segundo sua versão, de um empréstimo “de amigo para amigo”.

Sobre o dinheiro em espécie apreendido durante a operação policial que investiga o caso, o vereador afirmou que tinha o hábito de manter valores em casa desde o período em que atuava como assessor parlamentar.

Ele também apresentou declarações de Imposto de Renda como argumento de que os valores mantidos em espécie haviam sido informados à Receita Federal.

Vereador é réu na Justiça

Além do processo político que terminou com a cassação na Câmara, Lórens Nogueira responde a processo na Justiça relacionado às suspeitas de “rachadinha”.

A acusação envolve suposto repasse de parte dos salários de servidores comissionados. O caso também foi alvo de investigação policial, que reuniu elementos posteriormente utilizados no processo.

A cassação decidida pela Câmara trata das infrações éticas e parlamentares analisadas pela Comissão Processante. Já a responsabilização criminal é uma questão independente e depende da tramitação do processo na Justiça.