A Justiça determinou o bloqueio de R$ 26.889,96 do Município de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, para garantir o acolhimento institucional de cinco crianças e adolescentes em situação de risco. A decisão foi tomada pela Vara da Infância e Juventude de Campo Largo a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR).

O valor será utilizado para custear a infraestrutura e os recursos humanos necessários para manter cinco vagas em uma unidade de acolhimento institucional de Balsa Nova, município que integra a comarca de Campo Largo. A medida ocorre após o Município não cumprir uma determinação judicial anterior relacionada à oferta de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Unidade de Campo Largo foi parcialmente interditada

A decisão está relacionada a uma ação civil pública apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo. Anteriormente, a Justiça havia determinado a interdição parcial da unidade de acolhimento institucional do município devido a irregularidades identificadas no local.

Com a interdição, Campo Largo ficou obrigado a garantir o atendimento das crianças e adolescentes que precisassem do serviço, seja por meio de uma estrutura própria ou através de parcerias com outros municípios e entidades. Segundo o MPPR, atualmente existe uma lista de espera formada por crianças e adolescentes em situação de grave vulnerabilidade que aguardam uma vaga.

Campo Largo continuará responsável pelas famílias

Apesar de o dinheiro bloqueado ser destinado à unidade localizada em Balsa Nova, o Município de Campo Largo continuará responsável pelo acompanhamento técnico das famílias, pela articulação com a rede de proteção e pela aproximação comunitária.

Isso acontece porque as famílias das crianças e adolescentes que serão acolhidos são de Campo Largo. O objetivo é garantir que o acolhimento seja acompanhado por profissionais e pelos serviços de proteção social do município de origem.

Novas medidas podem ser tomadas

O MPPR informou que novas medidas judiciais poderão ser adotadas caso a lista de espera continue existindo. A intenção é garantir o cumprimento da decisão que determina a proteção de crianças e adolescentes que estejam em situação de risco e necessitem do acolhimento institucional.

A decisão de bloqueio dos valores foi tomada em 6 de agosto e está relacionada a processos que tramitam sob sigilo na Justiça.