A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Mercado Livre, Rappi, Americanas e Submarino. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, que permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a logística e entrega de medicamentos.

Apesar da liberação, existe uma ressalva importante: os medicamentos não passam a ser vendidos automaticamente por essas plataformas. Segundo a própria Anvisa, a aplicação da nova legislação ainda depende de uma regulamentação específica que será editada pela agência. Além disso, as empresas continuam obrigadas a cumprir todas as normas sanitárias relacionadas à comercialização, armazenamento, transporte e entrega dos produtos.

O que muda para o consumidor?

Na prática, a decisão abre caminho para que aplicativos de entrega e grandes plataformas de comércio eletrônico sejam utilizados por farmácias e drogarias regularmente licenciadas para vender e entregar medicamentos aos consumidores.

A mudança pode ampliar as opções para quem prefere comprar medicamentos pela internet e receber os produtos em casa. No entanto, a forma como essa operação funcionará na prática ainda depende das regras que serão estabelecidas pela Anvisa.

A agência também mantém a fiscalização sobre os produtos comercializados nesses ambientes. Medicamentos precisam estar devidamente regularizados e ser vendidos por estabelecimentos autorizados. A Anvisa já realizou operações de fiscalização em plataformas digitais, incluindo apreensões de produtos sem registro sanitário.

Medicamentos controlados continuam tendo regras específicas

A liberação das plataformas digitais não significa que todos os medicamentos poderão ser adquiridos livremente pela internet.

Produtos que exigem receita médica ou estão sujeitos a controle especial continuam submetidos às regras específicas de prescrição, dispensação e controle. A Anvisa, inclusive, está implantando mudanças no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para ampliar a segurança na emissão e validação de receitas de medicamentos controlados.

Por isso, a nova medida deve ser entendida como uma abertura para a utilização das plataformas digitais na comercialização e logística de medicamentos, e não como uma liberação geral para a compra de qualquer remédio sem restrições.

Shopee também foi incluída em decisão anterior

A decisão desta segunda-feira (10) ocorre poucos dias depois da Anvisa revogar, no dia 6 de agosto, a proibição relacionada à comercialização e propaganda de medicamentos na Shopee. Agora, a agência também retirou as restrições envolvendo iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Submarino. A expectativa é que a regulamentação específica da Anvisa defina como as plataformas deverão operar dentro das normas sanitárias.